Termos e Condições de Uso para o consumidor

Embora você ("você") esteja buscando mercadorias no site de um fornecedor (“Fornecedor”) (para fins de esclarecimentos, o termo "site", conforme usado neste documento, significa um site na internet, aplicativo móvel, aplicativo para tablet ou conceitos semelhantes) ou o site de um mercado ("Mercado"), quaisquer compras realizadas através deste caixa (o "Caixa da Borderfree") serão realizadas junto à Borderfree, Inc. ("Borderfree", "nós" ou "nosso") (como descrito na íntegra abaixo). Ao visitar o Caixa da Borderfree, fazer um pedido de compra de mercadoria da Borderfree, incluindo por intermédio de um Mercado, e/ou usar a sua conta Borderfree, você concorda que este pedido de compra (uma “Compra”) fica vinculado aos termos e condições (“Termos e Condições”) aqui definidos.

  1. Natureza da transação. A Borderfree contrata fornecedores online, incluindo o Fornecedor, e Mercados para disponibilizar a mercadoria dos fornecedores para os consumidores, como você, para ser entregue internacionalmente por meio da rede da Borderfree. A visualização de alto nível do processo (e seus direitos e obrigações afins, assim como os nossos) é a seguinte (apenas para a visualização de alto nível – com mais detalhes específicos apresentados nos Termos e Condições abaixo):

    1. Você escolhe a mercadoria no site do Fornecedor;
    2. ii. Através do Caixa da Borderfree, você terá a oportunidade de fazer uma Compra a um preço e usando uma moeda que escolheu, incluindo os custos do processamento do pacote, remessa internacional, custos de corretagem e liberação na alfândega. Você também pode ter a opção de (a) ter o preço incluindo os encargos alfandegários de importação e impostos e/ou (b) não ter o preço incluindo os encargos alfandegários de importação e impostos (e, portanto, ser responsável pelo pagamento dos encargos alfandegários e impostos). Observe que o total da compra não inclui nenhuma sobretaxa que possa ser imposta pelo banco emissor de algum cartão de crédito que você usar para a compra.
    3. Se desejar que a Borderfree compre a mercadoria do Fornecedor em seu nome (e nos pagar os valores apresentados a você no caixa da Borderfree e estabelecer que sua compra seja baseada nos termos e condições apresentados no caixa da Borderfree e nesses Termos e Condições), você nos fornecerá sua indicação final de que deseja que a mercadoria (ex: clicando no botão "Enviar pedido" (ou equivalente) para efetuar a compra) passe pelo caixa da Borderfree. A Borderfree enviará um e-mail de recebimento do pedido informando que o pedido da sua compra foi recebido. Para deixar absolutamente esclarecido, ao efetuar uma compra por meio do caixa da Borderfree, você confirma que sua transação será realizada com a Borderfree, e não com o Fornecedor.
    4. Observe que quando você clica no botão "Enviar pedido" (ou equivalente) isso não significa que sua Compra foi aceita, pois todas as ordens estão sujeitas à aceitação pela Borderfree. Não somos obrigados a aceitar e/ou processar sua Compra e, a nosso critério, podemos recusar aceitar e/ou processar sua Compra. No entanto, você reconhece que ao clicar no botão "Enviar pedido" (ou equivalente), você compromete-se a pagar sua Compra no caso de sua Compra ser aceita por nós. Após uma verificação bem-sucedida pela Borderfree das informações de pagamento que você fornece, a Borderfree comprará, com suas próprias informações de pagamento, tal mercadoria do Fornecedor com o único propósito de revendê-la para você.
    5. Depois que a Borderfree adquirir a mercadoria do Fornecedor e antes que a Borderfree aceite sua Compra, a Borderfree autorizará o total do preço através do método de pagamento que você selecionou. A Borderfree não capturará o pagamento de você neste momento, a menos que seu método de pagamento seja de captura imediata; em vez disso, uma retenção será colocada no total do preço até o momento em que a Borderfree aceitar sua Compra. Se o seu método de pagamento for de captura imediata, você verá o total do preço retirado da sua conta, mas você não será realmente cobrado e o total do preço ficará tentativamente pendente da aceitação da sua Compra pela Borderfree. Se nós autorizarmos ou capturarmos o total do preço com sucesso, enviaremos um e-mail de confirmação do pedido para este fim. Você concorda que, se a Borderfree não conseguir verificar as informações de pagamento que você fornecer (seja automaticamente ou de outra forma), os representantes da Borderfree poderão contatar você e/ou o emissor do seu tipo da oferta e/ou tomar outras providências, incluindo procurar informações disponíveis ao público, para confirmar sua identidade e/ou sua intenção de fazer um pedido. Se a mercadoria não chegar às instalações da Borderfree dentro dos trinta (30) dias da sua Compra, o total do preço autorizado através do seu método de pagamento será liberado.
    6. Se a Borderfree não aceitar sua compra, a Borderfree não assume nenhum tipo de compromisso para fornecer a mercadoria para você e, portanto, não se celebra nenhum contrato entre você e a Borderfree. Se tivermos autorizado o total do preço com sucesso, a Borderfree aceitará sua Compra no momento em que recebermos a mercadoria que você pediu junto ao Fornecedor. Nós enviaremos para você um e-mail de confirmação de remessa e capturaremos o preço total que tínhamos autorizado anteriormente quando enviarmos a mercadoria solicitada para você.
    7. A mercadoria da sua Compra deve estar em conformidade máxima com a descrição do produto da respectiva mercadoria que você visualizou (antes da compra) no site do Fornecedor. Se você for menor de 18 anos de idade, considerado menor de idade em sua jurisdição local, ou o equivalente no local, você pode usar o caixa da Borderfree apenas com a permissão e o envolvimento do pai, da mãe ou de um tutor. Na medida em que não seja proibido pela lei aplicável e sujeito às disposições destes Termos e Condições, a Borderfree reserva-se o direito de recusar o serviço, encerrar contas, remover ou editar conteúdo ou cancelar pedidos a seu exclusivo critério.
  2. Intenção de uso não comercial e conformidade com as leis pertinentes de exportação, importação e sanções. A mercadoria disponível para Compra na Borderfree não tem a finalidade de ser usada para fins comerciais e é proibida a compra de qualquer mercadoria para fins de revenda. Além disso, ao concordar com estes Termos e Condições, você certifica que nenhum item da Compra será reexportado, vendido ou transferido em violação de qualquer lei pertinente, incluindo a dos EUA. Regulamentos de administração de exportação ou sanções e embargos aplicáveis dos EUA administrados pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Qualquer tentativa de obtenção de produtos, tecnologia e/ou software exportados dos Estados Unidos que não esteja em conformidade com os Regulamentos de Administração de Exportação e qualquer outra lei aplicável dos EUA é estritamente proibida. EMBORA ESTEJAMOS INTERMEDIANDO UMA COMPRA E ENTREGA PARA VOCÊ, VOCÊ REPRESENTA A PARTE QUE IMPORTA A MERCADORIA EM SEU PAÍS (“IMPORTADOR DO REGISTRO”) OU CONSIGNATÁRIO, CONFORME APLICÁVEL, E VOCÊ DEVE CUMPRIR COM TODAS AS LEIS E REGULAMENTOS DO PAÍS PARA O QUAL OS ITENS COMPRADOS ESTÃO SENDO ENTREGUES. É sua responsabilidade conhecer as leis do país onde você está recebendo a mercadoria. Ao comprar itens de acordo com este documento, você reconhece que a respectiva entrega não viola nenhuma lei ou regulamento no país para o qual a mercadoria comprada será entregue.

  3. Responsabilidade pela mercadoria. Todas as Compras são efetuadas de acordo com um contrato de remessa. Depois que a Borderfree faz a compra e assume a responsabilidade pela mercadoria relevante junto ao Fornecedor para realizar sua Compra, a responsabilidade da respectiva mercadoria deve ser transferida da Borderfree para você, nos Estados Unidos, no momento em que a Borderfree faz a remessa da mercadoria para você a partir das instalações da Borderfree nos Estados Unidos considerando o pagamento integral de todos os valores devidos com relação à mercadoria recebida pela Borderfree. Em alguns casos, o Fornecedor pode atuar como nosso agente de remessa e intermediar a entrega da mercadoria para você. Neste caso, a responsabilidade pela respectiva mercadoria é transferida da Borderfree para você no momento da remessa feita a partir da instalação do Fornecedor, considerando o total do valor com relação à mercadoria que tenha sido recebida.

  4. Preço e cobrança. A Borderfree se empenha para fornecer informações exatas sobre preços com relação aos produtos. No entanto, a Borderfree não pode assegurar contra erros de preços. A Borderfree se reserva o direito, a seu exclusivo critério e antes da celebração de um contrato (conforme descrito na Seção 1 acima), de não processar ou de cancelar qualquer pedido feito de um produto que possua o preço errado no site de um Fornecedor ou no caixa da Borderfree como resultado de um erro. Se isso ocorrer, você receberá uma notificação da Borderfree por e-mail. Além disso, a Borderfree se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de corrigir qualquer erro no preço total informado e poderá contatá-lo para informar o total do preço correto para que você possa aceitar. Se o total do preço correto for inferior ao total do preço original indicado, será emitida uma devolução a você com a diferença. Se o total do preço correto for superior ao total do preço original indicado, serão apresentadas a você uma ou mais opções de pagamento. Se optar por aceitar o total do preço correto, você será cobrado pela Borderfree. As cobranças na sua conta poderão vir acompanhadas de um componente de descrição que inclui "Borderfree", "BF", o nome do Fornecedor, outro componente de descrição ou alguma combinação dos mesmos. A Borderfree está em conformidade com as regras pertinentes relacionadas com essas opções de pagamento (incluindo o prazo de quando você será cobrado). No caso de receber algum pacote do Fornecedor que contiver apenas uma parte do pedido, a Borderfree processará a mercadoria recebida (a menos que você tenha acordado com a Borderfree uma outra opção), e apenas cobrará um valor proporcional ao preço da mercadoria, valores rateados proporcionalmente para remessa e/ou manuseio, além de algum encargo alfandegário, impostos, VAT, se pertinente. Não obstante ao supracitado, a menos que expressamente consentido por você, em nenhuma circunstância o valor agregado cobrado de você pela Borderfree ultrapassará o valor total apresentado no momento em que você fez o pedido. A Borderfree pode fornecer-lhe certos serviços indicados nestes Termos e Condições, incluindo serviços de processamento de pagamento, direta ou indiretamente através de suas afiliadas ou subsidiárias, incluindo, sem limitação: Borderfree, Ltd. e Pitney Bowes PayCo Holdings Limited, Pitney Bowes Inc., localizada em 3001 Summer Street, Stamford, Connecticut 06926; Pitney Bowes Australia Pty Limited e Pitney Bowes PayCo Australia PTY Limited, localizada em 95 St. Hilliers Road, Auburn NSW 2144, AU, Austrália; Pitney Bowes Canada PayCo Limited, localizada em 181 Bay Street, Suite 2100, Toronto, ON, M5J 2T3, Canadá; Pitney Bowes PayCo UK Limited, localizada em Building 5 Trident Place, Hatfield Business Park, Mosquito Way, Hatfield, Hertfordshire, AL10 9UJ, Reino Unido; Pitney Bowes PayCo Hong Kong Limited, localizada em 1401 Hutchison House, 10 Harcourt Road, Hong Kong; Pitney Bowes PayCo Japan KK, localizada em Gotenyama Trust Tower, 7-35, Kitashinagawa 4-chome, Shinagawa-ku, Tóquio, Japão; Pitney Bowes PayCo Korea Limited, localizada em Pan Ocean Building, 102 Jundang-daero, Jung-gu, Busan, Coreia; Pitney Bowes PayCo Singapore Pte Ltd, localizada em 8 Marine Boulevard, #05-02, Marina Bay Financial Centre, 018981, Singapura; Pitney Bowes PayCo Switzerland GmbH, localizada em Steigstrasse 26, CH-8406 Winterthur, Suíça; Pitney Bowes PayCo EMR Limited, localizada em PO Box 9371, Dubai, Emirados Árabes Unidos; e Pitney Bowes PayCo México, S. de R.L. de C.V., localizada em Bosque de Ciruelos 180, PP 101, Bosques de la Lomas, 11700 Ciudad de Mexico, México. Por meio deste documento, você confirma e concorda que a Borderfree pode realizar esses serviços através das entidades relacionadas da Borderfree, as quais podem incluir afiliadas e subsidiárias em seu país.

  5. Remessas e despachantes. Ao fazer uma Compra, você autoriza, por meio deste documento, que um despachante alfandegário licenciado, escolhido pela Borderfree, atue como o seu agente e faça as transações comerciais com as autoridades fiscais estrangeiras para liberar sua mercadoria, se responsabilize pelos encargos alfandegários e impostos em seu nome, devolva a mercadoria e, se for pertinente, prepare e encaminhe, em seu nome, pedidos de reembolso referentes a qualquer mercadoria que você devolva. Saiba que nós não fazemos remessa de certos tipos de mercadoria, para certos locais nem para certas pessoas (por motivo de restrições legais e/ou outros motivos).

    Remessas para o Canadá via Canada Post: A Borderfree, Inc. é um participante aprovado da CREDITS junto à CBSA (Agência de Serviços de Fronteiras do Canadá). Ao solicitar produtos da Borderfree, Inc., eu autorizo que a Livingston International Inc., um despachante alfandegário aprovado no CREDITS, atue como o meu agente e faça as transações comerciais com a CBSA para liberar a minha mercadoria, responsabilizar-se pelos encargos alfandegários e impostos, controlar a devolução da mercadoria à Borderfree Inc. e encaminhar eletronicamente pedidos de reembolso em meu nome. De acordo com o CREDITS, eu reconheço que a CBSA enviará qualquer reembolso de encargos alfandegários e impostos, que foram pagos pela mercadoria devolvida, ao despachante alfandegário e que eu obterei o reembolso diretamente da Borderfree, Inc.. Eu também autorizo o despachante alfandegário a encaminhar qualquer reembolso emitido pela CBSA em meu nome para a Borderfree Inc. para que ela possa ser reembolsada.

    Remessas para o Canadá via DHL Express: A Borderfree, Inc. é um participante aprovado da CREDITS junto à CBSA (Agência de Serviços de Fronteiras do Canadá). Ao solicitar produtos da Borderfree, eu autorizo que a DHL Express Canada Ltd, um despachante alfandegário aprovado no CREDITS, atue como o meu agente e faça as transações comerciais com a CBSA para liberar a minha mercadoria, responsabilizar-se pelos encargos alfandegários e impostos, controlar a devolução da mercadoria à Borderfree, Inc e encaminhar eletronicamente pedidos de reembolso em meu nome. De acordo com o CREDITS, eu reconheço que a CBSA enviará qualquer reembolso de encargos alfandegários e impostos, que foram pagos pela mercadoria devolvida, ao despachante alfandegário e que eu obterei o reembolso diretamente da Borderfree, Inc.. Eu também autorizo o despachante alfandegário a encaminhar qualquer reembolso emitido pela CBSA em meu nome para a Borderfree Inc. para que ela possa ser reembolsada.

    Remessas para a Federação Russa. Ao fazer uma Compra de mercadoria com destino à Federação Russa, você poderá ter a opção de escolher a DHL Express como empresa transportadora responsável pela entrega. Ao escolher a DHL Express como empresa transportadora responsável pela entrega do seu pedido na Federação Russa, você também concorda, por meio deste instrumento (além destes Termos e Condições), com os termos e condições da DHL da Rússia documentados no site https://www.borderfree.com/#/DHL-Express-Russia.

  6. Taxas de alfândega, direitos alfandegários, impostos e cobranças. Quando estiver efetuando uma Compra, você pode ter a opção de pagar antecipadamente ou de não pagar antecipadamente os impostos de importação e os encargos alfandegários que possam ser tributáveis pelo país de destino e quaisquer taxas de desembolso, taxas de adiantamento ou taxas similares que possam ser impostas pelo expedidor, despachante, a autoridade alfandegária do país de destino ou outra parte (coletivamente, "Taxas de Importação"). Nós faremos todos os esforços comercialmente cabíveis para estimar o valor das Taxas de Importação (dito estimar, a "Estimativa"). No entanto, a Estimativa pode ser maior ou menor do que o valor real final das Taxas de Importação devidas e pagáveis. Não temos controle sobre as Taxas de Importação e nem sempre conseguimos prever com plena precisão quais poderão ser os valores reais finais. Para ter mais certeza, você deve contatar a autoridade alfandegária local para obter mais informações a respeito dos impostos de importação e encargos alfandegários que possam ser aplicáveis à sua compra. As Taxas de Importação não incluem nenhum uso estadual, municipal ou local nem impostos similares que uma autoridade fiscal no país ou outra jurisdição local de destino possa tributar depois que os impostos são aplicados com relação à sua compra ("Outros Impostos"). A Borderfree não incluirá nenhum Outros Impostos na Estimativa, e você continuará sendo responsável pelo pagamento de todos os Outros Impostos conforme pertinente.

    Pagamento antecipado de Taxas de Importação. Se você optar por pagar antecipadamente as Taxas de Importação, você concorda e reconhece que (a) as Taxas de Importação reais podem ser maiores ou menores do que a Estimativa e (b) você NÃO será solicitado a pagar mais dinheiro OU receber qualquer reembolso no caso de as Taxas de Importação reais diferirem da Estimativa. Você autoriza a Borderfree a enviar reivindicações de reembolso em seu nome quando a Borderfree tiver pago Taxas de Importação mais altas às autoridades aduaneiras no país de destino do que a Estimativa que você pagou e, por meio deste documento, você reconhece e concorda que a Borderfree terá direito a receber diretamente esse reembolso das Taxas de Importação que tenha pago em seu nome.

    Diferimento do pagamento dos encargos de importação. SE OPTAR POR NÃO PAGAR ANTECIPADAMENTE OS ENCARGOS DE IMPORTAÇÃO, VOCÊ CONCORDA E RECONHECE QUE (I) OS ENCARGOS DE IMPORTAÇÃO EXISTENTES PODERÃO SER MAIORES OU MENORES DO QUE OS ESTIMADOS; (II) VOCÊ (E NÃO A BORDERFREE, O AGENTE, A TRANSPORTADORA, O FORNECEDOR NEM QUALQUER OUTRO TERCEIRO) TEM A RESPONSABILIDADE DE PAGAR TODOS OS ENCARGOS DE IMPORTAÇÃO VIGENTES; (III) NO CASO DE ALGUMA ENTIDADE, QUE NÃO SEJA VOCÊ, TER DE PAGAR TODOS OS ENCARGOS DE IMPORTAÇÃO VIGENTES, OU PARTE DELES, EM SEU NOME PARA EFETIVAR A LIBERAÇÃO NA ALFÂNDEGA, VOCÊ REEMBOLSARÁ A ENTIDADE NA ÍNTEGRA (MEDIANTE SOLICITAÇÃO) PELOS ENCARGOS DE IMPORTAÇÃO VIGENTES QUE FORAM PAGOS EM SEU NOME; E (IV) SE VOCÊ DEIXAR DE PAGAR OS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO EM TEMPO HÁBIL, ISSO PODERÁ NÃO APENAS ACARRETAR ATRASOS ALÉM DA PREVISÃO ORIGINAL DA ENTREGA, COMO TAMBÉM PODERÁ COLOCÁ-LO EM RISCO DE PROVÁVEL RESPONSABILIDADE POR IMPOSTOS E OUTROS ENCARGOS.

    Falta de pagamento das Taxas de Importação. ALÉM DISSO, SE OPTAR POR NÃO PAGAR ANTECIPADAMENTE AS TAXAS DE IMPORTAÇÃO E SE VOCÊ (OU O DESTINATÁRIO) SUBSEQUENTEMENTE SE RECUSAR OU NÃO ACEITAR A ENTREGA DA MERCADORIA, SE RECUSAR OU NÃO PAGAR AS TAXAS DE IMPORTAÇÃO E/OU TENTAR DEVOLVER A MERCADORIA PARA EVITAR O PAGAMENTO DAS TAXAS DE IMPORTAÇÃO: (1) OS CUSTOS PAGOS ANTECIPADAMENTE À BORDERFREE PELA REMESSA E/OU PELO MANUSEIO NÃO SERÃO REEMBOLSADOS A VOCÊ; (2) VOCÊ SE RESPONSABILIZARÁ POR TODOS OS ENCARGOS RESULTANTES DA MENCIONADA RECUSA OU FALTA DE PAGAMENTO DAS TAXAS DE IMPORTAÇÃO (TAIS COMO OS CUSTOS PELA REMESSA E MANUSEIO DE VOLTA PARA A BORDERFREE NOS EUA E QUAISQUER OUTRAS TAXAS RESULTANTES, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, POR VOCÊ TER DEIXADO DE PAGAR AS TAXAS DE IMPORTAÇÃO); (3) SUJEITO AOS SEUS DIREITOS DE CONSUMIDOR, VOCÊ ENTENDE QUE TODAS AS VENDAS SÃO FINAIS E QUE NÃO TEMOS OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSÁ-LO PELO CUSTO DA MERCADORIA, MAS PODEREMOS FAZÊ-LO EM DETERMINADOS CASOS A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO; (4) VOCÊ CONTINUA SENDO RESPONSÁVEL POR TODAS AS TAXAS DE IMPORTAÇÃO REAIS; (5) VOCÊ NÃO SOLICITARÁ QUE A BORDERFREE NEM NENHUMA OUTRA ENTIDADE O REEMBOLSE POR NENHUMA TAXA DE IMPORTAÇÃO PAGA; (6) VOCÊ PODERÁ TER A OPÇÃO (DEPENDENDO DAS LEIS E DOS REGULAMENTOS LOCAIS) DE SER REEMBOLSADO POR UMA AUTORIDADE GOVERNAMENTAL OU OUTRA AUTORIDADE EM PARTE OU NA TOTALIDADE DAS TAXAS DE IMPORTAÇÃO REAIS (E VOCÊ DEVE CONTATAR O SERVIÇO ALFANDEGÁRIO LOCAL PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES A RESPEITO DISSO). NO ENTANTO, VOCÊ, E NÃO A BORDERFREE NEM NENHUMA OUTRA ENTIDADE, SERÁ RESPONSÁVEL POR TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA TENTAR SER REEMBOLSADO; (7) SE A BORDERFREE (OU O EXPEDITOR, DESPACHANTE OU OUTRA ENTIDADE), A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, DECIDIR TENTAR LIDAR COM AS TAXAS DE IMPORTAÇÃO DIRETAMENTE JUNTO A UMA AGÊNCIA GOVERNAMENTAL OU OUTRA AGÊNCIA, NÓS NÃO RESPONSABILIZAREMOS MAIS VOCÊ PELAS TAXAS DE IMPORTAÇÃO; (8) QUALQUER VALOR DEVIDO (DEPOIS DE CONSIDERAR OS ITENS MENCIONADOS ACIMA) SERÁ REEMBOLSADO A VOCÊ; E (9) QUALQUER VALOR DEVIDO À BORDERFREE (DEPOIS DE CONSIDERAR OS ITENS ACIMA MENCIONADOS), E QUE AINDA NÃO TENHA SIDO RECEBIDO DE VOCÊ, SERÁ COBRADO DE VOCÊ ATRAVÉS DO MÉTODO DE PAGAMENTO INICIAL.

  7. Devoluções. Conforme mencionado acima, embora você esteja buscando mercadorias no site ou aplicativo de um Fornecedor ou mercado, todas as Compras realizadas através deste Caixa são realizadas pela Borderfree. Em última análise, nós somos responsáveis por facilitar a entrega de uma Compra e de devoluções. A política de devolução da Borderfree para qualquer mercadoria comprada é substancialmente semelhante aos termos encontrados no site do Fornecedor ("Política de devoluções internacionais"), e é possível revisar esses termos para determinar se algum item que você comprou ou pretende comprar pode ser devolvido à Borderfree em conformidade com essa política ("Devoluções permitidas"). Temos um acordo com o Fornecedor para que ele atue em nosso nome e publique as políticas de Devoluções permitidas pertinentes à mercadoria do Fornecedor e, além disso, para ajudar no nosso processo de autorizar ou não autorizar devoluções. Observe que nem todos os Fornecedores publicaram uma política de devoluções para compras internacionais. Caso não tenham publicado, qualquer referência a tal política contida neste documento deve ser ignorada para a sua Compra. A política da Borderfree é não aceitar a devolução de qualquer mercadoria desse tipo. Além disso, isso significa que se você desejar devolver qualquer mercadoria que tenha Comprado, deve contatar o respectivo Fornecedor para obter uma autorização de devolução e, dessa forma, iniciar o processo de devolução da Borderfree. Independentemente do fato de uma devolução ser uma Devolução Permitida, sujeita à legislação aplicável, a Borderfree pode, a seu critério razoável, proibir uma devolução por motivos comerciais válidos ("Exceção de Devoluções"). Por exemplo, a Borderfree pode proibir a devolução de um item que contenha materiais de origem animal independentemente do fato de ser uma Devolução Permitida, visto que a importação desses itens para os Estados Unidos é restrita. Se uma devolução que não foi sujeita à Exceção de devoluções for autorizada pelo Fornecedor e a Política de devoluções internacionais for aplicada, a Borderfree ou o Fornecedor fornecerão informações a respeito da devolução e instruções sobre o endereço para onde enviar a sua devolução. Se e quando os pacotes forem devolvidos para as instalações da Borderfree ou despachados para uma instalação local para serem consolidados antes de serem despachados para as instalações da Borderfree, a responsabilidade pela mercadoria que você está devolvendo será transferida de você para a Borderfree depois que o pacote chegar às instalações da Borderfree nos Estados Unidos e termos confirmado o conteúdo do pacote em conformidade com a mercadoria a qual o Fornecedor autorizou a devolução. Se a devolução tiver sido autorizada e determinarmos que iremos descartar ou liquidar o pacote após este ter chegado à instalação local, em vez de despachá-lo de volta para as instalações da Borderfree, a posse da mercadoria será transferida automaticamente de você para o terceiro designado pela Borderfree para realizar a liquidação ou destruição, e você autoriza a Borderfree a realizar essa destruição ou liquidação contanto que a Borderfree ou o Fornecedor o reembolse pela devolução conforme definido nesta Seção e autorizado pelo Fornecedor após a realização da destruição ou da liquidação. Se permitido, de acordo com a Política de devoluções internacionais e com o processo relacionado a essa devolução, a Borderfree o reembolsará por todos ou quaisquer dos seguintes custos, baseados no valor pago: os preços originais de venda da mercadoria devolvida, impostos, taxas e quaisquer créditos ou débitos. A menos que seja indicado de outro modo na Política de devoluções internacionais (ou determinado de outro modo pela Borderfree), se a mercadoria puder ser devolvida de acordo com este documento, (a) você é responsável por todos os custos associados à devolução da mercadoria (incluindo, mas sem se limitar a custos de remessa, encargos alfandegários ou impostos obrigatórios para a devolução ou as taxas que não sejam da Borderfree que possam ser tributáveis ou cobradas) e (b) se estiver sendo reembolsado pelos seus custos originais de remessa (ou alguma parte deles) de acordo com uma decisão do serviço, a Política de devoluções internacionais ou de acordo com a lei relevante e você estiver devolvendo apenas parte do seu pedido, poderemos devolver apenas esses custos da remessa (ou parte desses custos da remessa) proporcionais à mercadoria devolvida.

    Direitos do consumidor na União Europeia: Não obstante qualquer outra cláusula destes Termos e Condições a respeito de Compras que tenham um endereço de entrega na União Europeia, você tem o direito de cancelar sua Compra e devolver a mercadoria (contanto que não seja mercadoria que não possa ser devolvida, conforme discutido abaixo) a qualquer momento antes que o pedido seja entregue, e dentro do prazo de 14 dias a partir do dia seguinte ao recebimento da mercadoria. Se o seu pedido for entregue em diversas remessas, o prazo de 14 dias começa a valer no dia seguinte ao recebimento do último item do pedido. Este período de devolução poderá ser maior se for especificamente mencionado na Política de devoluções internacionais. Ao cancelar uma Compra e devolver uma mercadoria que tenha sido enviada para a União Europeia, nós reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de você pela mercadoria comprada e também reembolsaremos as cobranças de entrega referentes ao tipo mais barato de entrega que oferecemos. O reembolso será normalmente feito através do método original que você usou para pagar a Compra. Ao cancelar uma Compra e devolver uma mercadoria que tenha sido enviada para a União Europeia, além do método descrito acima, será necessário preencher um formulário de retirada localizado em: https://www.borderfree.com/#/help/eu-withdraw. Para poder se retirar com sucesso de uma Compra, você precisa devolver a mercadoria à Borderfree (com data de postagem) dentro dos 14 dias após nos notificar que irá devolver a mercadoria. Você tem a obrigação legal de cuidar de maneira razoável da mercadoria comprada enquanto ela estiver sob sua posse. Se deixar de cumprir essa obrigação, nós poderemos ter o direito de deduzir o custo referente a qualquer deterioração, até o preço da sua Compra, do reembolso ao qual você tiver de outro modo direito. Se cancelar uma Compra dentro do prazo de 14 dias (veja acima), nós processaremos o reembolso que lhe é devido o mais breve possível, e em qualquer caso, dentro do prazo de 14 dias depois do dia em que a Borderfree ou o Fornecedor, conforme aplicável, receber a mercadoria de volta ou, caso antes disso, no dia em que recebermos a notificação de que você devolveu a mercadoria para o endereço de devolução. "Mercadoria que não pode ser devolvida" significa o seguinte e não pode ser devolvida (a menos que indicado de outro modo na Política de devoluções internacionais): produtos perecíveis (alimentos), itens que imponham riscos de higiene (ex: roupas íntimas e roupas de banho), itens personalizados e itens audiovisuais selados (ex: CDs e DVDs) nem software que não estiverem selados após a entrega, a menos que a mercadoria esteja danificada ou com defeito ao ter sido entregue a você.

  8. Conta Borderfree. Você poderá ter a oportunidade de criar uma conta na Borderfree que permitirá, entre outras coisas, passar com mais rapidez pelo Caixa da Borderfree, incluindo a transferência automática das suas informações pessoais para o Caixa da Borderfree. Durante o processo de cadastramento da sua conta Borderfree, será solicitado que você crie uma senha. Pediremos certas informações, incluindo informações de pagamento e endereço de e-mail, e coletaremos outras informações através do uso que você fizer e das informações que nos fornecer de outras formas com o seu consentimento. Leia a nossa Política de Privacidade em relação à maneira pela qual coletamos, usamos, divulgamos, armazenamos, protegemos e processamos tais informações. Ao fornecer essas informações à Borderfree, você confirma que as informações são corretas e que sempre as manterá atualizadas. Em nenhum momento, você poderá ter mais de uma conta aberta ativa na Borderfree. Somente você pode usar a sua conta e não a pode transferir, nem permitir que seja usada por outra pessoa. Você pode abrir uma conta somente se tiver 18 anos de idade ou mais, tiver idade legal de maioridade em seu país, tiver a permissão legal para abrir essa conta em seu país e morar em um país que receba o nosso apoio (que pode ser alterado de tempos em tempos). PROTEJA SEU NOME DE USUÁRIO E SENHA. VOCÊ É EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER USO DA SUA CONTA, NOME DE USUÁRIO OU SENHA. VOCÊ GARANTE QUE IRÁ UTILIZAR ESSA CONTA APENAS PARA FINS LEGAIS, PARA FAZER COMPRAS PARA CONSUMO PESSOAL E SOMENTE DE ACORDO COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. Aceitaremos as instruções de qualquer indivíduo que confirmar estar autorizado para instruir alterações em sua conta contanto que tal indivíduo apresente seu nome de usuário e senha ou forneça outra informação apropriada para identificar sua conta. Não nos responsabilizamos pelas ações de nenhum indivíduo que utilizar indevidamente ou se apropriar indevidamente das suas listas de contato ou de outros ativos que estiverem usando o seu nome de usuário ou senha ou outra informação apropriada para identificar a conta. Para cancelar sua conta, entre em contato conosco através do site https://www.borderfree.com/contact. Reservamo-nos o direito, a nosso próprio critério, de recusar o cadastro, de suspender ou de rescindir a sua conta por qualquer motivo e sem aviso prévio. Tais motivos podem incluir, entre outros, o não pagamento de valores devidos, períodos de inatividade, falta de resposta às nossas solicitações de informações relacionadas à sua conta ou compra, informações inexatas, incompletas ou enganosas sendo fornecidas por você, uso da conta de maneira fraudulenta, não conformidade com as leis de exportação e sanções ou outras leis, ou a falta de conformidade com esses Termos e Condições. Poderemos excluir qualquer um dos seus dados dentro de trinta (30) dias após a data do encerramento da sua conta.

  9. Termos especiais para compras no Mercado. Não obstante qualquer item contrário nestes Termos e Condições, se você estiver visualizando mercadorias no site de um Mercado, incluindo, sem limitação, qualquer vitrine ou subdomínio no site deste Mercado, e estiver usando o Mercado para efetuar sua Compra, você concorda com os termos especiais pertinentes a compras feitas no Mercado contidos nesta Seção. Embora a Borderfree vá comprar a mercadoria do Fornecedor em seu nome, sua Compra é realizada no Mercado. Toda Compra que você fizer de mercadorias encontradas em um Mercado será efetuada pela Borderfree. O Mercado poderá limitar as opções de pagamento e a moeda, ou moedas, oferecidas para a sua Compra, e você poderá ser cobrado diretamente pelo Mercado ou suas respectivas afiliadas em vez da Borderfree. Ao enviar informações pessoais para ou através do Mercado, você está fornecendo suas informações para aquele respectivo Mercado e a coleta, uso, divulgação e outros processamentos das mesmas estão sujeitos à política de privacidade e aos termos e condições do respectivo Mercado, além da Política de Privacidade e desses Termos e Condições da Borderfree. Com relação às devoluções, além dos termos definidos na cláusula (Devoluções) acima, a Borderfree deverá apenas interagir com o Fornecedor para colocar em prática as Devoluções Permitidas pelo Mercado. Para evitar dúvidas, todos os outros Termos e Condições não expressamente alterados nesta seção continuarão sendo aplicados à sua Compra.

  10. Política de Privacidade. A Política de Privacidade da Borderfree, que se aplica à coleta, uso, divulgação e outros processamentos de informações pessoais por parte da Borderfree, encontra-se no endereço www.borderfree.com/#/privacy/pt_us/. Você consente que as informações pessoais e outras informações que a Borderfree possa obter a seu respeito sejam coletadas, armazenadas e de outra forma processadas de acordo com os termos da Política de Privacidade.

  11. Comunicações eletrônicas. Ao visitar o Caixa da Borderfree ou nos enviar e-mails, você está se comunicando conosco por meios eletrônicos. Você consente em receber comunicações da Borderfree por meios eletrônicos. A Borderfree se comunicará com você por e-mail ou postando notificações neste site. Você concorda que todos os acordos, notificações, divulgações e outras comunicações que fornecemos a você por meios eletrônicos atendem a qualquer requerimento legal de que estas comunicações sejam feitas por escrito.

  12. ISENÇÃO DE GARANTIAS, GARANTIA LIMITADA POR PARTE DO FORNECEDOR E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. O CAIXA DA BORDERFREE E TODAS AS INFORMAÇÕES, CONTEÚDO, MATERIAIS, PRODUTOS (INCLUINDO SOFTWARE) E SERVIÇOS INCLUÍDOS OU DISPONIBILIZADOS PARA VOCÊ ATRAVÉS DO CAIXA DA BORDERFREE SÃO FORNECIDOS PELA BORDERFREE "DA MANEIRA COMO ESTÃO" E "CONFORME A DISPONIBILIDADE", A MENOS QUE ESPECIFICADO DE OUTRA FORMA POR ESCRITO. A BORDERFREE NÃO REALIZA NENHUMA REPRESENTAÇÃO NEM OFERECE GARANTIAS DE NENHUM TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS À OPERAÇÃO DO CAIXA DA BORDERFREE OU ÀS INFORMAÇÕES, CONTEÚDOS, MATERIAIS, PRODUTOS (INCLUINDO SOFTWARE) OU SERVIÇOS INCLUÍDOS OU DISPONIBILIZADOS PARA VOCÊ POR MEIO DO CAIXA DA BORDERFREE, A MENOS QUE ESPECIFICADO DE OUTRO MODO POR ESCRITO. VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO QUE FAZ DO CAIXA DA BORDERFREE FICA A SEU EXCLUSIVO RISCO.

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  13. GARANTIA LIMITADA DA BORDERFREE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. A BORDERFREE OFERECE UMA GARANTIA LIMITADA RELACIONADA EXCLUSIVAMENTE AO RESPECTIVO ARMAZENAMENTO, MANUSEIO E ENTREGA DA MERCADORIA CONFORME DEFINIDO E LIMITADO POR ESTA SEÇÃO. VOCÊ CONFIRMA QUE A BORDERFREE NÃO DEVE SER RESPONSÁVEL POR NENHUMA PERDA, DANO OU ATRASO NA ENTREGA DA MERCADORIA QUE VOCÊ COMPRAR, A MENOS QUE CAUSADO PELA BORDERFREE DURANTE O ARMAZENAMENTO, MANUSEIO OU ENTREGA DA MERCADORIA APÓS O RECEBIMENTO DA MESMA PELA BORDERFREE. A BORDERFREE NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUALQUER ATRASO OU FALHA NA REMESSA NO CASO DE ALGUMA MERCADORIA COMPRADA PELA BORDERFREE DE UM FORNECEDOR EM SEU NOME SER CONTROLADA DE ACORDO COM AS LEIS DE CONTROLE DE EXPORTAÇÃO E/OU DE SANÇÕES DOS EUA, DE FORMA QUE A MERCADORIA NÃO POSSA SER DESPACHADA. ALÉM DISSO, A BORDERFREE NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR DANOS OU ATRASOS, A MENOS QUE CAUSADOS POR SUA NEGLIGÊNCIA OU CONDUTA IMPRÓPRIA INTENCIONAL. SUJEITO AO DISPOSTO ANTERIORMENTE, A RESPONSABILIDADE DA BORDERFREE NÃO EXCEDERÁ, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, O PREÇO REAL PAGO POR VOCÊ PELO PRODUTO OU $ 25.000,00, CONSOANTE O QUE FOR MENOR. A BORDERFREE NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A VOCÊ CASO: (I) A MERCADORIA NÃO TENHA SIDO RECEBIDA PELA BORDERFREE DO FORNECEDOR NA INSTALAÇÃO APLICÁVEL DA BORDERFREE NOS EUA OU, CASO VOCÊ TENHA REALIZADO UMA DEVOLUÇÃO, NA INSTALAÇÃO APLICÁVEL DA BORDERFREE EM SEU PAÍS OU NOS EUA, OU SE ELA NUNCA TIVER ESTADO NA POSSE FÍSICA DA BORDERFREE, OU SE UM CONTRATO NÃO TIVER SIDO ELABORADO ENTRE NÓS E VOCÊ, E (II) QUANDO NEM O FORNECEDOR NEM VOCÊ PUDEREM FORNECER PROVAS SATISFATÓRIAS DO RECEBIMENTO DA MERCADORIA PELA BORDERFREE. NÃO OBSTANTE A GARANTIA LIMITADA SUPRACITADA, A BORDERFREE NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR NENHUM DANO INDIRETO, CONSEQUENCIAL, ESPECIAL, INCIDENTAL NEM PREJUÍZOS EMERGENTES, MESMO QUE VOCÊ TENHA INFORMADO À BORDERFREE DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

  14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ADICIONAL. A LIMITAÇÃO CUMULATIVA DE RESPONSABILIDADE NESTA SEÇÃO É COMPLEMENTAR E, PORTANTO, SE APLICA ALÉM DE QUAISQUER OUTRAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE NESTES TERMOS E CONDIÇÕES. VOCÊ CONCORDA QUE PARA QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA COM A MERCADORIA, A BORDERFREE NÃO DEVE SE RESPONSABILIZAR POR NENHUM MONTANTE DE DANOS ACIMA DO VALOR AGREGADO EM DÓLAR PAGO POR VOCÊ PELA COMPRA DA MENCIONADA MERCADORIA.

  15. Direitos do consumidor. Nada que constar nestes termos de condições deve afetar seus direitos de consumidor de acordo com a lei aplicável.

  16. Não há exclusão dos direitos da UE. Se você é um consumidor baseado na UE, nada que constar nestes Termos e Condições deve limitar a responsabilidade por (a) morte ou ferimento pessoal decorrentes da nossa negligência ou de nossos funcionários e agentes, (b) por produtos defeituosos sob quaisquer direitos obrigatórios do consumidor ou legislação em termos de responsabilidade pelo produto, ou (c) por violação de termos implícitos sob qualquer legislação obrigatória de venda de produtos. Não procuramos excluir a responsabilidade por fraudes ou falsas declarações fraudulentas ou qualquer outra questão pela qual nossa responsabilidade não possa ser limitada ou excluída de acordo com a lei aplicável.

  17. Direitos do consumidor na Alemanha Se você é um consumidor na Alemanha, leia os seus direitos adicionais disponíveis no endereço https://www.borderfree.com/#/de-consumer-rights.

  18. Direitos autorais. Todo o conteúdo incluído no Caixa da Borderfree, tais como textos, elementos gráficos, logotipos, ícones de botões, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilação de dados e software, é de propriedade da Borderfree, de suas afiliadas, do Fornecedor ou de seus licenciantes e é protegido pelas leis de direitos autorais internacionais e dos Estados Unidos. O software e a compilação de todo o conteúdo deste site é de propriedade exclusiva da Borderfree, de suas afiliadas, do Fornecedor ou de seus licenciantes e são protegidos pelas leis de direitos autorais internacionais e dos EUA.

  19. Marcas comerciais. Borderfree, borderfree.com, FiftyOne, fiftyone.com, E4X, e4x.com, Bundle Tech e Duty Calculator, além de outros elementos gráficos, logotipos, cabeçalhos de páginas, ícones de botões, roteiros e nomes de serviços do borderfree.com são marcas comerciais, marcas comerciais registradas ou características visuais da Borderfree ou de suas respectivas afiliadas nos Estados Unidos e/ou em outros países. As marcas comerciais e as características visuais mencionadas não podem ser usadas juntamente com nenhum produto ou serviço que não seja da Borderfree, de nenhuma maneira que tenha a probabilidade de causar confusão entre os clientes nem de nenhuma maneira que deprecie ou desonre a Borderfree. Todas as outras marcas comerciais que não forem de propriedade da Borderfree e forem exibidas no Caixa da Borderfree são de propriedade de seus respectivos proprietários, que podem ou não ser afiliados, conectados ou patrocinados pela Borderfree.

  20. Patentes. Uma ou mais patentes de propriedade, pendentes ou licenciadas pela Borderfree ou suas respectivas afiliadas podem se aplicar ao Caixa da Borderfree e aos recursos e serviços acessíveis através do Caixa da Borderfree, incluindo as patentes Nº 6,892,184 e Nº 6,460,020, ambas dos Estados Unidos.

  21. Força maior. A Borderfree não será responsável por danos, perdas, custos ou despesas decorrentes de qualquer falha no cumprimento de qualquer obrigação causada por qualquer circunstância além do seu controle razoável, incluindo, sem limitação, atos fortuitos, atos de governos, desastres naturais, greves, bloqueios ("Força Maior"). Após a ocorrência de qualquer evento de Força Maior, informaremos imediatamente você e, em caso de atraso, a obrigação de entrega será suspensa.

  22. Autonomia de cláusulas. Estes Termos e Condições informam todo o acordo entre você e a Borderfree, embora nada nesta seção deva atuar para excluir qualquer confirmação feita pela Borderfree de maneira fraudulenta. Se algum termo ou condição deste instrumento for considerado inválido, ilegal, inexequível ou conflitante com as leis de alguma jurisdição, a validade, legalidade e exequibilidade dos termos remanescentes não deverão, de nenhuma forma, ser afetados ou prejudicados por ele. Você e a Borderfree concordam que é nossa intenção mútua que estes Termos e Condições, incluindo, sem limitação, nenhuma limitação de responsabilidade, sejam exequíveis conforme redigidos e, de outra forma, até o máximo permitido pela lei.

  23. Jurisdição e lei vigente. As leis do Estado de Nova York, nos Estados Unidos da América, excluindo suas respectivas normas referentes ao conflitos de leis, devem reger esses Termos e Condições. Estes Termos e Condições e as transações realizadas neste site não estão, e nunca estarão, sujeitos à Convenção dos Estados Unidos sobre a Venda Uniforme de Mercadorias nem à Lei de Transações de Informações Uniformes em Computador (preparada pela Conferência Nacional de Secretários sobre Leis Estaduais Uniformes) conforme promulgadas no presente por alguma jurisdição ou conforme podem ser codificadas ou retificadas de tempos em tempos por alguma jurisdição.

    Arbitragem. Qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia que surgir ou se relacionar com este Contrato ou a violação, rescisão, execução, interpretação ou validade do mesmo, incluindo a determinação do escopo ou capacidade de arbitragem, tal disputa, reivindicação ou controvérsia será determinada por arbitragem obrigatória conforme estabelecido nesta Seção.

    A ARBITRAGEM AFETA A MANEIRA PELA QUAL AS DISPUTAS DECORRENTES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES SERÃO RESOLVIDAS. AO USAR O CAIXA DA BORDERFREE, VOCÊ CONCORDA EM ESTAR VINCULADO POR ESTA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM E RENUNCIA DO DIREITO DE AÇÃO COLETIVA. Não há juiz ou júri na arbitragem, e a análise que um tribunal faz de uma concessão de arbitragem é limitada. No entanto, um moderador pode atribuir, de acordo com cada caso, muitos dos mesmos danos e recursos de um tribunal. Podem ser concedidos alívio injuntivo e declaratório ou danos legais, mas não serão concedidos danos punitivos ou exemplares. O moderador precisa seguir os termos destes Termos e Condições como o tribunal o faria.

    A arbitragem nesta Seção será administrada pelo Serviço de Mediação de Arbitragem Judicial ("JAMS") de acordo com suas regras e procedimentos de arbitragem em vigor. As regras do JAMS estão disponíveis no site www.jamsadr.com ou ligando para 1-800-352-5267 (tarifas internacionais podem ser aplicadas). O pagamento de todas as taxas de protocolamento, administração e do moderador será regido pelas regras do JAMS. Nós reembolsaremos essas taxas para as reclamações que totalizarem menos de US$ 5.000, a menos que o moderador determine que as reclamações são frívolas. Da mesma maneira, a Borderfree não reivindicará honorários advocatícios e custos na arbitragem, a menos que o moderador determine que as reclamações são frívolas. O julgamento da sentença pode ser inscrito em qualquer tribunal competente. A arbitragem nesta Seção deve ser apresentada em Nova York, NY, EUA, perante um (1) moderador. A decisão do moderador será redigida no prazo de trinta (30) dias após a conclusão da arbitragem e será por escrito e apresentará detalhadamente os motivos dessa decisão.

    Você e a Borderfree concordam que qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia decorrente ou relacionada a este Contrato será apresentada na capacidade individual das partes, e não como demandante ou membro da classe em qualquer processo de classe suposto.

  24. Alterações. A Borderfree se reserva o direito de fazer alterações ao Caixa da Borderfree, às nossas políticas e a estes Termos e Condições a qualquer momento. Se alguma destas condições for considerada inválida, nula ou, por qualquer motivo, inexequível, a respectiva condição será considerada separável e não afetará a validade e a exequibilidade de nenhuma condição remanescente.

Última atualização: 24 de abril de 2020